Sistema tributário, competência e obrigação
Princípios, espécies, competência, incidência, imunidade, isenção e fato gerador.
Como estudar para ENAC
O ENAC privilegia raciocínio e resolução de problemas. Estude cada caso pela especialidade extrajudicial, competência, título, requisitos, publicidade, procedimento, efeito e via de impugnação. Como 60% da prova está em Direito Notarial e Registral, mantenha essa área no centro do ciclo e use Constitucional, Administrativo, Civil, Empresarial, Tributário e Processo para explicar os fundamentos e consequências do ato.
Conceitos principais
Conceito 1
Competência tributária é constitucional e não se confunde com capacidade de arrecadação.
Pista de prova: Qualifique os sujeitos, o ato, a serventia, a competência e a fase do procedimento antes de aplicar a norma.
Conceito 2
Incidência, imunidade e isenção atuam em planos jurídicos distintos.
Pista de prova: Confronte a alternativa com a lei, os atos do CNJ, as súmulas, os repetitivos e a jurisprudência dominante pertinente.
Erros recorrentes e cuidados
Tratar todo tributo como imposto.
Cuidado: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Confundir imunidade constitucional com benefício fiscal legal.
Cuidado: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Âncoras de memória
Competência tributária
Poder constitucional de instituir tributos dentro da repartição prevista.
Imunidade
Limitação constitucional ao poder de tributar.
Regra de verificação
Faça a verificação somente depois de resumir cada conceito em uma frase e identificar de memória um erro importante.
Verificação de conhecimento
Uma verificação curta para confirmar a compreensão deste módulo.
Questões de verificação
Qual é a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa?
Qual espécie tributária tem fato gerador vinculado a serviço público específico e divisível ou ao exercício do poder de polícia?
Lei municipal concede isenção de ITBI em hipótese específica. Isso equivale a imunidade?
Responda todas as questões antes de enviar.
Próximo passo recomendações personalizadas
Continuar estudando
Avance quando os conceitos deste módulo estiverem firmes.
O que é o Pass Harbor?
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