Sobre a prova
ENAC Estrutura da prova
Guia em português do Brasil para a prova objetiva do ENAC, cobrindo Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal e Conhecimentos Gerais.
Instituição e percurso
Preparação para o Exame Nacional dos Cartórios é administrada por Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulte as fontes oficiais antes de se inscrever, refazer a prova ou confiar em um requisito antigo.
Direito Notarial e Registral
60 avaliados + 0 experimentais
Regime das serventias, atos notariais, protesto, registros públicos, serviços eletrônicos e normas do CNJ.
Direito Constitucional
9 avaliados + 0 experimentais
Estado, direitos fundamentais, poderes, controle de constitucionalidade, CNJ e atividade extrajudicial.
Direito Administrativo
4 avaliados + 0 experimentais
Delegação, atos, poderes, serviços, bens, responsabilidade, controle e integridade.
Direito Tributário
4 avaliados + 0 experimentais
Sistema tributário, obrigação e crédito, impostos imobiliários, fiscalização e emolumentos.
Direito Processual Civil
2 avaliados + 0 experimentais
Tutelas, prova, decisões, recursos, execução e interfaces extrajudiciais.
Direito Civil
14 avaliados + 0 experimentais
Pessoas, negócios, direitos reais, garantias, contratos, responsabilidade, família e sucessões.
Direito Empresarial
4 avaliados + 0 experimentais
Empresário, registro mercantil, sociedades, operações e títulos de crédito.
Direito Penal
1 avaliados + 0 experimentais
Parte geral e crimes relacionados à fé pública, patrimônio e Administração.
Direito Processual Penal
1 avaliados + 0 experimentais
Investigação, ação, prova, cautelares, sentença e competência.
Conhecimentos Gerais
1 avaliados + 0 experimentais
Gestão, tecnologia, proteção de dados, acessibilidade, direitos humanos e sociedade.
Antes da inscrição
Leia o edital da edição escolhida e confira inscrição, habilitação acadêmica ou funcional, documentação, cidade, identificação, horário, ações afirmativas, atendimento especial e corte normativo. A página geral do ENAC não substitui o edital da edição.
Mapa de cobertura do programa oficial
A cobertura segue a quantidade de itens do programa oficial para que a profundidade do conteúdo possa ser conferida.
| Tópico | Itens do programa oficial | Suas questões | Seus flashcards | Confiança |
|---|---|---|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 | 361 | 20 | Priority |
| Direito Constitucional | 9 | 54 | 8 | Priority |
| Direito Administrativo | 4 | 24 | 8 | Priority |
| Direito Tributário | 4 | 24 | 8 | Priority |
| Direito Processual Civil | 2 | 12 | 4 | Priority |
| Direito Civil | 14 | 84 | 14 | Priority |
| Direito Empresarial | 4 | 24 | 8 | Priority |
| Direito Penal | 1 | 6 | 2 | Priority |
| Direito Processual Penal | 1 | 6 | 2 | Priority |
| Conhecimentos Gerais | 1 | 6 | 2 | Priority |
Como usar este guia
Como estudar para ENAC
O ENAC privilegia raciocínio e resolução de problemas. Estude cada caso pela especialidade extrajudicial, competência, título, requisitos, publicidade, procedimento, efeito e via de impugnação. Como 60% da prova está em Direito Notarial e Registral, mantenha essa área no centro do ciclo e use Constitucional, Administrativo, Civil, Empresarial, Tributário e Processo para explicar os fundamentos e consequências do ato.
1. Identifique a serventia
Defina especialidade, competência material e territorial, sujeitos e regime aplicável.
2. Examine o título
Verifique natureza, autoria, forma, capacidade, representação, documentos e cadeia de atos.
3. Faça a qualificação
Aplique lei, normas do CNJ, princípios, publicidade, dados, tributos, prazos e jurisprudência.
4. Determine o efeito
Escolha ingresso, exigência, recusa fundamentada, procedimento de controle, averbação, cancelamento ou certidão cabível.
Regime jurídico e gestão das serventias
Delegação, gestão, fiscalização, responsabilidade, emolumentos e desjudicialização.
Regras principais
Regra 1
A atividade é exercida em caráter privado por delegação do poder público e permanece sujeita à fiscalização judicial.
Sinal da prova: Qualifique os sujeitos, o ato, a serventia, a competência e a fase do procedimento antes de aplicar a norma.
Regra 2
Responsabilidade, gestão e independência técnica devem ser analisadas conforme o sujeito e o ato praticado.
Sinal da prova: Confronte a alternativa com a lei, os atos do CNJ, as súmulas, os repetitivos e a jurisprudência dominante pertinente.
Armadilhas comuns
Tratar a serventia como órgão estatal ou empresa privada comum.
Como evitar: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Confundir independência jurídica com ausência de fiscalização.
Como evitar: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Âncoras de memória
Delegação extrajudicial
Exercício privado de serviço público notarial ou registral após concurso e outorga.
Emolumento
Prestação pecuniária de natureza tributária vinculada ao ato extrajudicial.
Próximos passos
Treino por tópico
Treinar Regime jurídico e gestão das serventias
Abrir flashcards
Revise as âncoras de memória ligadas a este tópico.
Abrir plano de revisão
Veja se este tópico já aparece na sua fila de pontos fracos.
Fazer um simulado
Saia de um único tópico para uma sessão mista com tempo e a proporção oficial das seções.
Revisão rápida
Faça um quiz curto para confirmar que o padrão da regra foi aprendido.
Questões de verificação
Uma lei estadual descreve o tabelionato como repartição pública explorada diretamente pelo Estado. À luz do art. 236 da Constituição, qual correção é necessária?
Após a vacância de uma serventia, o tribunal pretende escolher diretamente um bacharel de confiança para receber a delegação definitiva. Qual é o obstáculo constitucional?
Uma registradora pretende exercer advocacia privada em causas sem relação aparente com sua serventia. Como deve ser orientada?
Responda todas as questões antes de enviar.
Próximo passo recomendações personalizadas
Abra outro tópico em seguida
Fontes oficiais
Confirme os detalhes nas fontes oficiais
Use estes links para conferir elegibilidade, calendário, regras e atualizações da instituição. Nosso guia ajuda a estudar; as fontes oficiais informam os requisitos atuais.
3º ENAC - FGV Conhecimento
Página oficial da edição 2026.1 com edital, retificação, cadernos, gabaritos e resultados.
Edital de Abertura nº 1/2026 retificado
Fonte primária do formato, pesos, critérios, cronograma e conteúdo programático usado neste bundle.
ENAC 01/2026 - CNJ
Página institucional do CNJ para a terceira edição do exame.
Exame Nacional dos Cartórios - CNJ
Apresentação oficial, base normativa, finalidade e estrutura nacional do ENAC.
Resolução CNJ nº 575/2024
Altera a Resolução nº 81/2009 para instituir o ENAC como requisito dos concursos de cartórios.
Provimento CNJ nº 184/2024
Normas gerais da Corregedoria Nacional para organização e realização do ENAC.
Provimento CNJ nº 149/2023
Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial.
Lei nº 8.935/1994
Regulamenta o art. 236 da Constituição e disciplina serviços notariais e de registro.
Lei nº 6.015/1973
Lei dos Registros Públicos em texto compilado.
Lei nº 14.382/2022
Institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e altera a legislação registral.
Lei nº 14.711/2023
Marco Legal das Garantias e alterações relevantes para notas, protesto, imóveis e títulos e documentos.
Constituição da República Federativa do Brasil
Texto constitucional, incluindo o regime do art. 236 e a organização do Judiciário e do CNJ.
Caderno oficial Tipo 1 - ENAC 2026.1
Caderno público usado apenas para verificar linguagem, sequência e formas de item, sem reprodução de questões.
Perguntas frequentes
Dúvidas frequentes sobre ENAC
Para que serve o ENAC?
O ENAC habilita a pessoa examinanda como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção de titularidade de serviços notariais e de registro declarados vagos. A aprovação não outorga delegação nem classifica para uma vaga específica.
Quem pode obter a habilitação?
O edital 2026.1 destina o exame a bacharéis em Direito por instituição reconhecida pelo MEC ou a quem tenha exercido função em serviços notariais ou de registro por dez anos. A documentação e os prazos devem ser conferidos em cada edição.
Como é a prova objetiva?
São 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e uma única resposta correta, em cinco horas. Todas as questões têm igual pontuação.
Qual é a distribuição oficial das questões?
São 60 de Direito Notarial e Registral, 9 de Constitucional, 4 de Administrativo, 4 de Tributário, 2 de Processo Civil, 14 de Civil, 4 de Empresarial, 1 de Penal, 1 de Processo Penal e 1 de Conhecimentos Gerais.
Como o blueprint de 601 questões preserva os pesos oficiais?
A alocação é 361, 54, 24, 24, 12, 84, 24, 6, 6 e 6, na mesma ordem das dez disciplinas oficiais. O arredondamento atribui a questão adicional ao núcleo notarial e registral e totaliza exatamente 601.
Qual é a nota de habilitação?
A regra geral é 60 acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o edital prevê 50 acertos, condicionados às regras de inscrição, documentação e validação aplicáveis.
O certificado dá direito imediato a um cartório?
Não. O certificado, válido por seis anos, atende ao requisito nacional de habilitação. A pessoa ainda precisa participar do concurso público de outorga promovido pelo Tribunal de Justiça competente e cumprir suas demais exigências.
O que concentra Direito Notarial e Registral?
Regime e organização das serventias, atos e normas do CNJ, Tabelionato de Notas, Protesto, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, serviços eletrônicos, publicidade, qualificação e procedimentos extrajudiciais.
Jurisprudência faz parte do conteúdo?
Sim. O Anexo I manda considerar, em todas as matérias, súmulas vinculantes ou não, recursos repetitivos e o entendimento jurisprudencial dominante dos Tribunais Superiores.
Como tratar normas muito recentes ou revogadas?
Use o corte do edital: normas com vigência iniciada menos de 90 dias antes da prova ficam fora, enquanto normas revogadas dentro desse período ainda podem ser cobradas. Registre a data de vigência, não apenas a data de publicação.
Que tipo de raciocínio a prova usa?
O CNJ determina que a prova privilegie raciocínio e resolução de problemas. O caderno oficial combina casos concretos extensos, qualificação de títulos, competência, sequência procedimental, efeitos jurídicos, jurisprudência e questões conceituais mais diretas.
O conteúdo pode mudar?
Pode. Editais, matrizes e programas são atualizados. Antes de marcar a prova, confira a versão mais recente nos links oficiais desta página.
As questões são oficiais?
Não. As 601 questões são originais, escritas em português do Brasil para o conteúdo público do edital, sem copiar cadernos oficiais ou bancos comerciais.
Como o banco foi revisado?
A distribuição segue os pesos oficiais; os casos foram conferidos contra legislação compilada, normas nacionais do CNJ e jurisprudência indicada no edital.