Legislação registral e atos do CNJ
Leis estruturantes, SERP, Código Nacional de Normas e atos nacionais aplicáveis.
Como estudar para ENAC
O ENAC privilegia raciocínio e resolução de problemas. Estude cada caso pela especialidade extrajudicial, competência, título, requisitos, publicidade, procedimento, efeito e via de impugnação. Como 60% da prova está em Direito Notarial e Registral, mantenha essa área no centro do ciclo e use Constitucional, Administrativo, Civil, Empresarial, Tributário e Processo para explicar os fundamentos e consequências do ato.
Conceitos principais
Conceito 1
Lei, provimento, resolução e decisão administrativa ocupam níveis e funções diferentes.
Pista de prova: Qualifique os sujeitos, o ato, a serventia, a competência e a fase do procedimento antes de aplicar a norma.
Conceito 2
O Código Nacional de Normas deve ser lido com suas alterações e com a legislação especial.
Pista de prova: Confronte a alternativa com a lei, os atos do CNJ, as súmulas, os repetitivos e a jurisprudência dominante pertinente.
Erros recorrentes e cuidados
Aplicar ato local contra norma nacional superior.
Cuidado: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Estudar versão originária sem alterações vigentes no corte do edital.
Cuidado: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Âncoras de memória
Lei nº 6.015/1973
Lei dos Registros Públicos e eixo legal das especialidades registrais.
Provimento CNJ nº 149/2023
Institui o Código Nacional de Normas do foro extrajudicial.
Regra de verificação
Faça a verificação somente depois de resumir cada conceito em uma frase e identificar de memória um erro importante.
Verificação de conhecimento
Uma verificação curta para confirmar a compreensão deste módulo.
Questões de verificação
Qual lei regulamenta o art. 236 da Constituição e disciplina direitos, deveres, atribuições e responsabilidade dos notários e registradores?
Qual é o eixo principal da Lei nº 6.015/1973?
Lei estadual autoriza o oficial a ignorar exigência nacional da Lei de Registros Públicos. Qual norma prevalece no conflito?
Responda todas as questões antes de enviar.
Próximo passo recomendações personalizadas
Continuar estudando
Avance quando os conceitos deste módulo estiverem firmes.
O que é o Pass Harbor?
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