Fiscalização tributária e emolumentos
ISS, prova tributária nos atos, emolumentos e Lei nº 10.169/2000.
Como estudar para ENAC
O ENAC privilegia raciocínio e resolução de problemas. Estude cada caso pela especialidade extrajudicial, competência, título, requisitos, publicidade, procedimento, efeito e via de impugnação. Como 60% da prova está em Direito Notarial e Registral, mantenha essa área no centro do ciclo e use Constitucional, Administrativo, Civil, Empresarial, Tributário e Processo para explicar os fundamentos e consequências do ato.
Conceitos principais
Conceito 1
O delegatário fiscaliza tributos nos limites da lei sem criar exigência ou substituir a autoridade fiscal.
Pista de prova: Qualifique os sujeitos, o ato, a serventia, a competência e a fase do procedimento antes de aplicar a norma.
Conceito 2
Emolumentos possuem natureza e competência normativa próprias.
Pista de prova: Confronte a alternativa com a lei, os atos do CNJ, as súmulas, os repetitivos e a jurisprudência dominante pertinente.
Erros recorrentes e cuidados
Praticar ato sem conferir comprovante legalmente exigido.
Cuidado: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Tratar emolumento como preço livre da serventia.
Cuidado: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Âncoras de memória
Fiscalização do tributo
Verificação pelo delegatário quando a lei condiciona o ato à prova ou controle tributário.
Lei nº 10.169/2000
Norma geral federal para fixação de emolumentos pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Regra de verificação
Faça a verificação somente depois de resumir cada conceito em uma frase e identificar de memória um erro importante.
Verificação de conhecimento
Uma verificação curta para confirmar a compreensão deste módulo.
Questões de verificação
Qual é a natureza jurídica reconhecida aos emolumentos notariais e registrais?
Lei estadual aumenta emolumentos e determina cobrança imediata no mesmo dia da publicação. Qual garantia tributária pode ser discutida?
Oficial cobra valor acima da tabela e chama a diferença de “contribuição tecnológica”. Qual é o tratamento?
Responda todas as questões antes de enviar.
Próximo passo recomendações personalizadas
Continuar estudando
Avance quando os conceitos deste módulo estiverem firmes.
O que é o Pass Harbor?
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