Bens públicos e intervenção na propriedade
Afetação, alienação, desapropriação, servidão, requisição e tombamento.
Como estudar para ENAC
O ENAC privilegia raciocínio e resolução de problemas. Estude cada caso pela especialidade extrajudicial, competência, título, requisitos, publicidade, procedimento, efeito e via de impugnação. Como 60% da prova está em Direito Notarial e Registral, mantenha essa área no centro do ciclo e use Constitucional, Administrativo, Civil, Empresarial, Tributário e Processo para explicar os fundamentos e consequências do ato.
Conceitos principais
Conceito 1
O regime do bem depende de titularidade, afetação e destinação.
Pista de prova: Qualifique os sujeitos, o ato, a serventia, a competência e a fase do procedimento antes de aplicar a norma.
Conceito 2
Cada modalidade de intervenção possui pressuposto, extensão e eventual indenização próprios.
Pista de prova: Confronte a alternativa com a lei, os atos do CNJ, as súmulas, os repetitivos e a jurisprudência dominante pertinente.
Erros recorrentes e cuidados
Aplicar o mesmo regime indenizatório a toda intervenção.
Cuidado: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Alienar bem afetado sem desafetação ou procedimento cabível.
Cuidado: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Âncoras de memória
Afetação
Destinação de bem público a uso comum ou especial.
Desapropriação
Transferência compulsória da propriedade mediante fundamento e procedimento constitucionais e legais.
Regra de verificação
Faça a verificação somente depois de resumir cada conceito em uma frase e identificar de memória um erro importante.
Verificação de conhecimento
Uma verificação curta para confirmar a compreensão deste módulo.
Questões de verificação
Pode particular adquirir bem público por usucapião após longa posse?
Município pretende vender praça ainda aberta ao uso coletivo. Qual etapa patrimonial é necessária antes da alienação, além dos demais requisitos?
Estado utiliza temporariamente imóvel particular para enfrentar enchente iminente. Qual instituto pode fundamentar a medida?
Responda todas as questões antes de enviar.
Próximo passo recomendações personalizadas
Continuar estudando
Avance quando os conceitos deste módulo estiverem firmes.
O que é o Pass Harbor?
Preparação totalmente gratuita para 143 exames do Brasil.
- Questões de prática
- Flashcards
- Guias de estudo
- Simulados
- Sem cadastro
- Sem paywall
- Comece agora
“Preparação de qualidade deve ser acessível para todas as pessoas.”