Regime jurídico e gestão das serventias
Delegação, gestão, fiscalização, responsabilidade, emolumentos e desjudicialização.
Como estudar para ENAC
O ENAC privilegia raciocínio e resolução de problemas. Estude cada caso pela especialidade extrajudicial, competência, título, requisitos, publicidade, procedimento, efeito e via de impugnação. Como 60% da prova está em Direito Notarial e Registral, mantenha essa área no centro do ciclo e use Constitucional, Administrativo, Civil, Empresarial, Tributário e Processo para explicar os fundamentos e consequências do ato.
Conceitos principais
Conceito 1
A atividade é exercida em caráter privado por delegação do poder público e permanece sujeita à fiscalização judicial.
Pista de prova: Qualifique os sujeitos, o ato, a serventia, a competência e a fase do procedimento antes de aplicar a norma.
Conceito 2
Responsabilidade, gestão e independência técnica devem ser analisadas conforme o sujeito e o ato praticado.
Pista de prova: Confronte a alternativa com a lei, os atos do CNJ, as súmulas, os repetitivos e a jurisprudência dominante pertinente.
Erros recorrentes e cuidados
Tratar a serventia como órgão estatal ou empresa privada comum.
Cuidado: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Confundir independência jurídica com ausência de fiscalização.
Cuidado: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Âncoras de memória
Delegação extrajudicial
Exercício privado de serviço público notarial ou registral após concurso e outorga.
Emolumento
Prestação pecuniária de natureza tributária vinculada ao ato extrajudicial.
Regra de verificação
Faça a verificação somente depois de resumir cada conceito em uma frase e identificar de memória um erro importante.
Verificação de conhecimento
Uma verificação curta para confirmar a compreensão deste módulo.
Questões de verificação
Uma lei estadual descreve o tabelionato como repartição pública explorada diretamente pelo Estado. À luz do art. 236 da Constituição, qual correção é necessária?
Após a vacância de uma serventia, o tribunal pretende escolher diretamente um bacharel de confiança para receber a delegação definitiva. Qual é o obstáculo constitucional?
Uma registradora pretende exercer advocacia privada em causas sem relação aparente com sua serventia. Como deve ser orientada?
Responda todas as questões antes de enviar.
Próximo passo recomendações personalizadas
Continuar estudando
Avance quando os conceitos deste módulo estiverem firmes.
O que é o Pass Harbor?
Preparação totalmente gratuita para 143 exames do Brasil.
- Questões de prática
- Flashcards
- Guias de estudo
- Simulados
- Sem cadastro
- Sem paywall
- Comece agora
“Preparação de qualidade deve ser acessível para todas as pessoas.”