Constituição, garantias e organização da Justiça
Constituição Federal, art. 5º, incisos IX, XIII, XIV, LV, LVI e LX, e arts. 92 a 135: liberdades, exercício profissional, acesso à informação, contraditório, prova ilícita, publicidade e funções da Justiça.
Como estudar para CFC EQT Perícia Contábil
O edital combina normas profissionais do perito, técnica pericial, um amplo repertório contábil e artigos delimitados da Constituição, do Código Civil e do Código de Processo Civil. Estude por uma cadeia única: encargo, questão técnica, fonte, procedimento, achado, conclusão e comunicação.
Conceitos principais
Conceito 1
Contraditório, ampla defesa, licitude da prova e publicidade orientam produção, acesso e uso da prova técnica.
Pista de prova: Associe cada garantia ao ato pericial concreto: acesso, manifestação, documentação, sigilo ou uso da prova.
Conceito 2
A organização constitucional da Justiça ajuda a localizar juiz, tribunais e funções essenciais sem transformar o perito em julgador.
Pista de prova: Diferencie autoridade decisória do juiz e contribuição técnica do perito.
Erros recorrentes e cuidados
Usar sigilo como regra absoluta contra o contraditório.
Cuidado: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Atribuir ao perito competência constitucional para decidir a controvérsia.
Cuidado: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Âncoras de memória
Contraditório
Garantia de participação e possibilidade de influência das partes sobre elementos relevantes do processo.
Prova ilícita
Prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais, sujeita às consequências jurídicas cabíveis.
Regra de verificação
Faça a verificação somente depois de resumir cada conceito em uma frase e identificar de memória um erro importante.
Verificação de conhecimento
Uma verificação curta para confirmar a compreensão deste módulo.
Questões de verificação
Laudo menciona dado sigiloso sem relação com a controvérsia. Qual cautela constitucional é mais adequada?
Uma parte é impedida de se manifestar sobre cálculos novos do perito. Qual garantia está diretamente em risco?
Documento obtido mediante invasão ilícita é oferecido ao perito. Qual princípio incide primeiro?
Responda todas as questões antes de enviar.
Próximo passo recomendações personalizadas
Continuar estudando
Avance quando os conceitos deste módulo estiverem firmes.
O que é o Pass Harbor?
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