Legislação e prerrogativas da profissão
Decretos-Lei nº 9.295/1946, nº 968/1969 e nº 1.040/1969; Leis nº 570/1948, nº 4.695/1965 e nº 12.249/2010; Resoluções CFC nº 1.707/2023, nº 1.708/2023 e nº 1.640/2021.
Como estudar para CFC EQT Perícia Contábil
O edital combina normas profissionais do perito, técnica pericial, um amplo repertório contábil e artigos delimitados da Constituição, do Código Civil e do Código de Processo Civil. Estude por uma cadeia única: encargo, questão técnica, fonte, procedimento, achado, conclusão e comunicação.
Conceitos principais
Conceito 1
A legislação define competências do CFC e dos CRCs, atribuições privativas, registro e prerrogativas do profissional da contabilidade.
Pista de prova: Identifique quem pratica o ato, qual registro é exigido e qual órgão possui competência para fiscalizar.
Conceito 2
Registro de pessoa física, registro de organização contábil e habilitação para um encargo pericial são institutos distintos.
Pista de prova: Separe prerrogativa profissional de requisito específico do juízo, do CNPC ou do edital.
Erros recorrentes e cuidados
Presumir que qualquer profissional da contabilidade pode exercer atribuição privativa de contador.
Cuidado: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Confundir registro ativo no CRC com nomeação automática como perito.
Cuidado: Evite responder apenas por palavra-chave: confira a regra, o contexto e a exceção antes de marcar.
Âncoras de memória
Decreto-Lei nº 9.295/1946
Base legal de criação do CFC e dos CRCs e de definição das atribuições profissionais contábeis.
Prerrogativa profissional
Atividade reconhecida ao profissional habilitado, sem dispensar os requisitos próprios do encargo concreto.
Regra de verificação
Faça a verificação somente depois de resumir cada conceito em uma frase e identificar de memória um erro importante.
Verificação de conhecimento
Uma verificação curta para confirmar a compreensão deste módulo.
Questões de verificação
Qual diploma criou o CFC e os CRCs e definiu atribuições profissionais contábeis?
Um técnico em contabilidade pretende assumir atividade privativa de contador. Qual análise é correta?
Qual órgão fiscaliza o exercício profissional na jurisdição regional?
Responda todas as questões antes de enviar.
Próximo passo recomendações personalizadas
Continuar estudando
Avance quando os conceitos deste módulo estiverem firmes.
O que é o Pass Harbor?
Preparação totalmente gratuita para 143 exames do Brasil.
- Questões de prática
- Flashcards
- Guias de estudo
- Simulados
- Sem cadastro
- Sem paywall
- Comece agora
“Preparação de qualidade deve ser acessível para todas as pessoas.”